Projetos sobre instrumentos urbanísticos chegam à Câmara

Enviadas por Felicio em rito urgente, as propostas sobre Estudo de Impacto de Vizinhança, Polo Gerador de Tráfego e ajustes técnicos em dispositivos da Lei de Zoneamento terão que ser votadas em até 45 dias na Câmara

O prefeito de São José dos Campos, Felicio Ramuth (PSDB), enviou à Câmara um pacote com três projetos que visam regulamentar instrumentos urbanísticos previstos no Plano Diretor e na Lei de Zoneamento. Os textos abordam o EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) e o PGT (Polo Gerador de Tráfego), além de promover ajustes técnicos em dispositivos da Lei de Zoneamento.

As três propostas foram encaminhadas ao Legislativo na última quinta-feira, e lidas na sessão do mesmo dia. Todos os projetos foram enviados pelo prefeito em rito urgente, o que dá aos vereadores um prazo máximo de 45 dias para votá-los. Ou seja, as propostas terão que ser levadas ao plenário até a segunda quinzena do mês de abril.

Os temas foram abordados em sete audiências públicas promovidas pela gestão tucana no mês de dezembro. Os ajustes técnicos na Lei de Zoneamento visam garantir “o pleno exercício da legislação urbanística”, segundo o governo Felicio, e tratam de pontos como atividades comerciais em zonas residenciais, empreendimentos habitacionais de interesse social e conjuntos industriais.

INSTRUMENTOS. O EIV tem o intuito de analisar e informar previamente a gestão municipal sobre reflexos da implantação de empreendimentos e atividades de maior porte em áreas urbanas, buscando harmonia entre os interesses particulares e o interesse da coletividade. A proposta define os empreendimentos que dependerão de elaboração de EIV para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento.

O PGT é o empreendimento ou atividade que, pela concentração da oferta de bens ou serviços, gera afluxo de população, interferindo no tráfego do entorno. Para sua implantação, estes empreendimentos precisam ser acompanhados de intervenções no sistema de mobilidade existente e nos espaços públicos adjacentes.

Fonte: Jornal Ovale / Da Redação – São José dos Campos