Projeto que doa 640 lotes para moradias é aprovado

Texto recebeu sete emendas, entre elas uma que veta a participação de quem já tenha algum imóvel e outra que retirou do projeto concessão de isenção de IPTU durante obra

Com sete emendas, a Câmara de Taubaté aprovou nessa terça-feira o projeto do prefeito Ortiz Junior (PSDB) que autoriza a doação de 640 lotes pertencentes ao município para a construção de moradias no Quinta das Frutas, no bairro São Gonçalo.

O texto não estava na pauta da sessão, mas foi incluído na ordem do dia a pedido do vereador Douglas Carbonne (PCdoB), líder do prefeito na Casa, sob a alegação de que o convênio precisa ser assinado até o dia 16 desse mês.

Uma das emendas, do vereador Orestes Vanone (PV), estabelece que não poderão ser contemplados moradores que já possuam outros imóveis. Outra emenda, de Dentinho (PV), diz que a seleção dos beneficiários será feita pela Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social, o que visa possibilitar que as famílias mais pobres sejam escolhidas.

Também foi aprovada uma emenda, apresentada pela Comissão de Justiça, que retirou do texto a concessão de isenção de taxas da prefeitura, como a cobrada para aprovação de projetos, e de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) durante a obra e também por mais um ano após o fim da construção. A medida atendeu parecer dos órgãos técnicos da Câmara, que apontaram que, segundo a Constituição  Federal, esse tipo de benefício deve ser tratado em um projeto específico.

Os lotes ficam em uma área de 188 mil metros quadrados, avaliada em R$ 59,9 milhões. Eles serão destinados a famílias com renda de até seis salários mínimos (como o salário mínimo no estado, em 2019, é de R$ 1.163,55, isso representaria R$ 6.981,30), que residam no município há pelo menos cinco anos e que nunca tenham sido contempladas em programas habitacionais. A construção será financiada pela Caixa Eco Urbano) durante a obra e também por mais um ano após o fim da construção. A medida atendeu parecer dos órgãos técnicos da Câmara, que apontaram que, segundo a Constituição Federal, esse tipo de benômica Federal, a um custo estimado de R$ 133 mil por casa (R$ 85 milhões, no total).

O governo Ortiz ainda não explicou que critérios serão utilizados para definir os contemplados, já que 2.105 pessoas estão inscritas no programa habitacional do município. O projeto cita apenas que até 10% das unidades (64 lotes) serão destinadas a agentes de segurança, 5% (32 lotes) para idosos e 7% (44 lotes) para pessoas com deficiência, restando 500 lotes para os interessados em geral.

Fonte: Jornal O Vale / Julio Codazzi