Oposição tenta anular a sessão que aprovou novo zoneamento

Em mandado de segurança, Amélia Naomi alega que não foi convocada, que projeto não reunia os requisitos necessários para uma sessão extraordinária e que não foi aberto prazo extra para análise de novos documentos

A vereadora Amélia Naomi (PT), que faz oposição ao governo Felicio Ramuth (PSDB), ajuizou um mandado de segurança para pedir a anulação da sessão extraordinária realizada pela Câmara na última terça-feira, na qual foi aprovado o projeto da nova Lei de Zoneamento de São José dos Campos.

Na ação, a petista aponta três supostas irregularidades. Uma delas seria que o projeto não cumpriria os requisitos necessários para a convocação da sessão extraordinária – ela diz que o regimento interno só permite que isso seja feito quando o prazo para deliberação da proposta está para se esgotar ou quando trata-se de medida que precisa ser implantada imediatamente, sob risco de perder sua eficácia.

Amélia também diz não ter sido notificada oficialmente sobre a convocação da sessão extraordinária com 24 horas de antecedência, como determina o regimento. A petista, que alega que estava em São Paulo, não participou da sessão.

A terceira suposta irregularidade, de acordo com a vereadora, seria a falta de reabertura do prazo para manifestação dos parlamentares. Segundo ela, isso seria necessário porque a prefeitura enviou à Câmara uma série de estudos na própria terça-feira. O documento enviado pelo governo Felicio tem mais de 800 páginas, e não teria havido tempo hábil para analisá-lo.

Na ação, Amélia sugere que o presidente da Câmara, Robertinho da Padaria (Cidadania), agiu com pressa para tentar evitar que uma nova decisão judicial suspendesse outra vez a tramitação do projeto, como havia ocorrido semana passada.

A Justiça ainda não analisou o pedido de Amélia. O presidente da Câmara criticou a petista. “Ela quer tumultuar o processo e fica colocando pelo em ovo. Temos que deixar as brigas políticas de lado e colocar a cidade acima de tudo”, disse Robertinho.

O presidente do Legislativo disse que tentou notificar Amélia sobre a convocação da sessão, mas que a petista se negou a assinar o documento. “Ela não está falando a verdade. Minha assessora esteve duas vezes no gabinete dela, ela [Amélia] estava presente. Eu encontrei com ela no corredor Câmara na segunda-feira, mas ela não quis assinar. Ela não respeitou a instituição”, disse.

AGORA É LEI. A nova Lei de Zoneamento foi sancionada por Felicio na quarta-feira e publicada em uma edição extra do Boletim do Município no mesmo dia. Com isso, ela já está em vigor. Essa é a sexta versão da Lei de Zoneamento de São José. A anterior, elaborada em 2010, no governo Eduardo Cury (PSDB), era considerada restritiva demais pelo setor da construção civil.

Fonte: O Vale / Julio Codazzi