Correção zera tramitação do projeto do zoneamento

Com alteração protocolada na semana passada pelo governo Felicio Ramuth, a data para audiência pública e os prazos para emendas e emissão de pareceres foram modificados

Uma alteração na proposta original fez recomeçar o prazo para tramitação do projeto da Lei de Zoneamento de São José dos Campos. Apresentado no último dia 8 pelo prefeito Felicio Ramuth (PSDB), o texto tinha prazo de emendas até o dia 29 de agosto. Os relatores das comissões de Justiça e Redação, Economia e Planejamento Urbano tinham até 19 de setembro para emitir parecer. Antes disso, no dia 26 de agosto seria realizada uma audiência pública para debater a proposta.

Na última quinta-feira, no entanto, o prefeito enviou à Câmara uma mensagem aditiva, para corrigir trechos de dois dos anexos do projeto. Com a mudança nos prazos, a audiência pública foi remarcada para o dia 2 de setembro, às 19h. Os vereadores poderão protocolar emendas até o dia 5 de setembro. E os relatores das comissões de Justiça e Redação, Economia e Planejamento Urbano terão até 26 de setembro para emitir parecer.

EXPECTATIVA. A mudança não deve modificar a expectativa do governo e da base aliada, que é aprovar o projeto até o fim do mês que vem – a tendência é de que seja votado já no dia 26. Essa será a sexta versão da Lei de Zoneamento de São José. Elaborada no governo Eduardo Cury (PSDB), em 2010, a legislação vigente é considerada restritiva demais pelo setor da construção civil. Ela só permite, por exemplo, prédios de até 15 andares.

Em 2015, além disso, 26 pontos foram considerados inconstitucionais pela Justiça. Naquele ano, o então prefeito Carlinhos Almeida (PT) apresentou um novo projeto, mas ele acabou arquivado em 2016, após pressão da Defensoria Pública e do Ministério Público, que defendiam que primeiro ocorresse a revisão do Plano Diretor. Em 2017, Felicio fez mudanças pontuais na Lei de Zoneamento para corrigir os pontos derrubados pela Justiça.

No fim de 2018, a Câmara aprovou a revisão do Plano Diretor, abrindo espaço para a revisão completa da Lei de Zoneamento.

Fonte: Jornal O Vale / São José dos Campos