Revisão do Zoneamento é enviada para o Legislativo

Em meio a críticas de grupos de moradores e a uma investigação do Ministério Público, Felicio Ramuth protocolou nessa quinta-feira projeto de revisão da Lei de Zoneamento

Em meio a críticas de grupos de moradores e a uma investigação do Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), que é um braço do Ministério Público, o prefeito Felicio Ramuth (PSDB) protocolou nessa quinta-feira na Câmara o projeto de revisão da Lei de Zoneamento de São José dos Campos.

Ao lado do secretário de Urbanismo e Sustentabilidade, Marcelo Manara, o tucano esteve pessoalmente no Legislativo, durante a sessão ordinária, para entregar o texto nas mãos do presidente da Casa, o vereador Robertinho da Padaria (Cidadania). “Hoje [quinta-feira]cumprimos mais uma etapa para colocar São José dos Campos no caminho do futuro”, disse o prefeito. “As principais diretrizes são o crescimento com geração de emprego e renda, sustentabilidade e qualidade de vida para nossa população”. O projeto foi lido durante a sessão e já começou a tramitar, em rito especial. O prazo para emendas termina no dia 29 de agosto, daqui a três semanas.

Antes de ser votado, o texto receberá pareceres das comissões de Justiça, de Economia e de Planejamento Urbano, e ainda deverá ser debatido em uma audiência pública pela Câmara – a prefeitura já realizou 12 audiências entre junho e julho. A expectativa do governo Felicio e também da base aliada, que tem ampla maioria no Legislativo, é de que o projeto seja aprovado em setembro.

Durante a sessão dessa quinta-feira, um grupo de moradores fez um protesto nas galerias contra a proposta do governo Felicio. Eles fazem parte do ‘Desperta São José’, que tem promovido manifestações pela cidade para criticar o projeto. Entre as críticas estão: a proposta prioriza a verticalização e o adensamento em áreas como o Aquarius, sem considerar a formação de ilhas de calor; prioriza o transporte individual em detrimento do coletivo; reduz as áreas verdes onde elas são mais importantes, como o Bosque Betânia, as áreas remanescentes de Cerrado e de recarga de aquíferos; e retira do zoneamento as chamadas ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social), deixando ainda mais vulnerável a população mais carente.

Em julho, o Gaema instaurou um inquérito para apurar o impacto ambiental da proposta.

Legislação vigente, de 2010, é tida como restritiva demais pelas construtoras

ANÁLISE. Essa será a sexta versão da Lei de Zoneamento de São José. Elaborada no governo Eduardo Cury (PSDB), a legislação vigente é considerada restritiva demais pelo setor da construção civil.

Ela só permite, por exemplo, prédios de até 15 andares. Em 2015, além disso, 26 pontos foram considerados inconstitucionais pela Justiça. Naquele ano, o então prefeito Carlinhos Almeida (PT) apresentou umnovo projeto, mas ele acabou arquivado em 2016, após pressão da Defensoria Pública e do Ministério Público, que defendiam que primeiro ocorresse a revisão do Plano Diretor. Em 2017, Felicio fez mudanças pontuais na Lei de Zoneamento para corrigir os pontos derrubados pela Justiça. No fim de 2018, a Câmara aprovou a revisão do Plano Diretor, abrindo espaço para a revisão completa da Lei de Zoneamento.

Fonte: Jornal O Vale / Julio Codazzi