TJ nega recurso e mantém suspensão de Plano Diretor – Jacareí

Governo afirmou que não deve recorrer e aposta em acordo com a Defensoria e o MP para andamento do procedimento

O TJ (Tribunal de Justiça) negou o agravo de instrumento do prefeito Izaias Santana (PSDB) para suspender a liminar que impede o andamento da revisão do Plano Diretor em Jacareí. O recurso, avaliado em segunda instância e assinado pelo relator Marcelo Semer, aponta validade na decisão temporária em vigência. “Foi positiva a concessão da liminar, dado que abriu caminho para tentativa de acordo entre as partes”, diz em trecho do acórdão. O agravo de instrumento foi peticionado pelo município ainda em novembro, após decisão da juíza Rosangela de Cássia Pires Monteiro que acatou pedido da Defensoria Pública e do MP (Ministério Público).

Agora, uma audiência de conciliação, marcada para o dia 7 de junho, deve reunir novamente representantes da prefeitura, da Defensoria Pública, do MP e, também, do Ibdu (Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico). O governo informou que não deve recorrer da decisão proferida pelo agravo. “Vamos aguardar a audiência designada na primeira instância com expectativa de que tenhamos êxito na realização de um acordo”, disse Santana.

Outra audiência já havia sido realizada junto à Justiça no mês de fevereiro, mas terminou sem acordo. Para o próximo encontro, entre as principais questões, a Defensoria e o MP esperam justificativas técnicas para o Produs (Programa de Desenvolvimento Urbano e Social), que reúne um conjunto de obras que deve ser realizado com empréstimo de US$ 60 milhões com o CAF (Banco da América Latina).

IRREGULARIDADE. A revisão do Plano Diretor na cidade foi suspensa após os autores da ação civil pública apontarem problemas como a falta de participação popular durante o processo. Desde o princípio, a prefeitura negou qualquer tipo de irregularidade no procedimento.

Fonte: Jornal O Vale / Thaís Leite – Jacareí