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1ª REUNIÃO PLENÁRIA 2018

ATA REUNIÃO PLENÁRIA

DATA: 06 de março de 2018

Aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito, no auditório da Aconvap, situado a Rua Padre Rodolfo nº 196 Vila Ema CEP. 12243-080 em São José dos Campos, inscrita no CNPJ 50.460.328/0001-69, com a presença do presidente Fabiano de Moura Pereira, vices presidentes da Diretoria Executiva, associados e convidados (lista anexa), realizou-se a reunião plenária de associados, conforme segue descrito. Abertura e Avisos – A mestre de cerimônias e diretora Maria Rita de Cássia Singulano deu as boas vindas a todos os presentes e, em seguida afirmou que qualquer associado que deseja participar dos grupos de estudos da entidade, deve manifestar interesse através da secretaria da entidade. A mestre de cerimônias e diretora Maria Rita de Cássia Singulano convidou o Diretor do IAP, Felipe Brunelli Manzano para falar sobre a próxima atividade a ser desenvolvida pela entidade. O Diretor do IAP, Felipe Brunelli Manzano explicou que a Aconvap está realizando um levantamento para tentar viabilizar um curso para profissionais do setor com o tema “Tecnologia na Produção de Edifícios” e pediu empenho de todos para realizar a atividade. Entrega de Placa de Homenagem - A mestre de cerimônias e diretora Maria Rita de Cássia Singulano convidou o presidente da Aconvap, Fabiano de Moura Pereira para entrega da placa de homenagem para o Diretor do IAP, Felipe Brunelli Manzano. O Presidente da Aconvap,Fabiano de Moura Pereira parabenizou e agradeceu oDiretor do IAP, Felipe Brunelli Manzano pelo grande empenho no ano de dois mil e dezessete, quando esteve a frente de várias atividades desenvolvidas na entidade. Composição de Mesa - A mestre de cerimônias e diretora Maria Rita de Cássia Singulano convidou o presidente da Aconvap, Fabiano de Moura Pereira, o vice presidente e 1° Secretário José Renato Dias Fedato e o Prefeito de São José dos Campos, Felicio Ramuth para composição da mesa diretora. Apresentação de Novos Associados e Patrocinadores - A mestre de cerimônias e diretora Maria Rita de Cássia Singulano apresentou as empresas: Tecvale Construtora, representada pelo diretor Antonio Junio Fontes Lopes, a Bermad, representada pelo engenheiro civil e consulto técnico Roberto Pedroso de Carvalho, a Qualitec, representada pelo engenheiro civil e diretor Edmilson Wagner da Silva, a Texsa Impermeabilizantes, representada pela arquiteta e gerente técnica comercial Fanny Sbracci e a empresa Sasazaki, representada pelo representante comercial Lucio Silveira. Todos os representantes apresentaram suas respectivas empresas, bem como os serviços ofertados pelas mesmas.A mestre de cerimônias e diretora Maria Rita de Cássia Singulano passou a palavra para o vice presidente e 1° secretário José Renato Dias Fedato. O vice presidente e 1° secretário José Renato Dias Fedato cumprimentou e agradeceu a todos pela presença. Falou que a cidade precisa ser planejada para se tornar viável e sustentável, destacando que o Plano Diretor tem uma função importante para que isso ocorra. Pediu ao prefeito que abordasse sobre o pacote jurídico para construção civil no município. Falou também que o cronograma do Plano Diretor está mais extenso ao que se previa há um ano e isso tem preocupado o setor. Ressaltou que o setor está esperando há oito anos por uma nova legislação para a Construção Civil, lembrando que o Plano Diretor é uma das questões jurídicas para retomada da discussão de um novo zoneamento do município e que após essas duas legislações sanadas, o setor poderá retomar sua produtividade na cidade. Salientou que o setor busca uma Lei equilibrada, correta e justa. Citou que alguns ambientalistas dizem que o Estatuto da Cidade fala que as legislações devem ser complexas e burocráticas, porém citou o artigo do Estatuto da Cidade que diz ter obrigação de buscar uma simplificação da legislação. Por fim, finalizou questionando o prefeito de São José dos Campos, Felicio Ramuth qual será o prazo para finalização do Plano Diretor e o prazo para uma nova Lei de Zoneamento no município.. A mestre de cerimônias e diretora Maria Rita de Cássia Singulano passou a palavra para o presidente da Aconvap, Fabiano de Moura Pereira. O presidente da Aconvap, Fabiano de Moura Pereira agradeceu a presença de todos. Agradeceu em especial ao prefeito de São José dos Campos, Felicio Ramuth por sempre aceitar o convite da entidade para explicar aos associados o cenário do setor. Disse que a reunião é uma oportunidade proveitosa para que todos os associados possam acompanhar quais são os passos que a municipalidade está trabalhando para o desenvolvimento do setor. Frisou a importância da prefeitura manter o cronograma, para que os empresários do setor possam retomar as atividades. Falou que a entidade estará sempre aberta para contribuir no que for necessário, para o melhor andamento da finalização do Plano Diretor e da nova Lei de Zoneamento. A mestre de cerimônias e diretora Maria Rita de Cássia Singulano passou a palavra para o prefeito de São José dos Campos, Felicio Ramuth. O prefeito de São José dos Campos, Felicio Ramuth agradeceu o convite da entidade, dizendo que sempre que for convidado estará presente. Elogiou a diretoria da Aconvap, dizendo os diálogos entre Aconvap e Prefeitura tem sido produtivos, transparentes e principalmente tratado com ética. Falou aos associados que a diretoria da entidade tem levado as ideias de todos e assim tem contribuído por uma melhor legislação na cidade. Falou que a crise nacional tem tido uma melhora, mas que a construção civil ainda não mostrou uma retomada. Alegou que quando tiver a retomada total, consequentemente terá uma geração de emprego e de renda. Contou que fez uma análise com técnico da prefeitura da atual Lei de Zoneamento e concluiu que essa Lei foi boa quando o mercado estava aquecido. Falou que nos próximos dias será enviado a Câmara de São José dos Campos, o projeto Casa Joseense, novo programa habitacional de interesse social do município. Disse que esse projeto será na Faixa 1,5, e o construtor terá isenção do ISS da obra, de ITBI e do IPTU pelo período de dez anos e a construtora que optar por essa construção não poderá cobrar nenhuma taxa de cadastro ou de crédito para o proprietário do imóvel. O prefeito de São José dos Campos, Felicio Ramuth apresentou também dados dos trabalhos que foram desenvolvidos pela prefeitura no setor da saúde, educação, segurança, transporte público, manutenção da cidade e empregos no ano de dois e dezessete. Em seguida o prefeito de São José dos Campos, Felicio Ramuth convidou o Secretário de Urbanismo e Sustentabilidade Marcelo Pereira Manara para juntos abordarem o Plano Diretor e Lei de Zoneamento. O prefeito de São José dos Campos, Felicio Ramuth informou que já foi contratada uma consultoria, que começa a trabalhar em abril, para auxiliar nos trabalhos técnicos. E acredita que a Lei de Zoneamento esteja na Câmara no primeiro trimestre de 2019. Em relação ao Plano Diretor destacou o andamento dos trabalhos para aprovação. Explicou que a primeira fase do projeto foi a elaboração de diagnóstico que contou com ampla participação da Aconvap e agora terá início a fase de apresentação de propostas com as audiências públicas e, posteriormente, inicia-se o processo para aprovação pelo Legislativo. Informou que o projeto será apresentado à Câmara Municipal até agosto deste ano. O Secretário de Urbanismo e Sustentabilidade, Marcelo Pereira Manara falou que o Plano Diretor deveria ter sido concluído no ano de dois mil e dezesseis, porém neste mesmo ano, tiveram apenas reuniões embrionárias, e em dois mil e dezessete a prefeitura iniciou processo para resolver a questão da ADIN, mas que em paralelo foram trabalhados os ritos do cronograma com audiências públicas e as reuniões técnicas do Conselho Gestor, conselho que tem contribuído para a elaboração do Plano Diretor. Falou que o calendário segue com as reuniões públicas devolutivas no mês de abril e em seguida a proposta final será encaminhada para Câmara. Em relação a Lei de Zoneamento falou que as discussões com a população devem ser iniciadas no segundo semestre deste ano. Destacou que as conversas estão sendo feitas em paralelo com os vereadores, para que tanto o Plano Diretor, quanto a Lei de Zoneamento cheguem na Câmara Municipal com o texto alinhado entre Executivo e Legislativo. Disse que o pacote jurídico tem como previsto ficarem prontos ainda neste ano. O prefeito de São José dos Campos, Felicio Ramuth finalizou citando as obras viárias que a Prefeitura está realizando no município para melhor o pacote viário da cidade. Abertura para perguntas - O vice presidente e 1° secretário José Renato Dias Fedato questionou o cronograma apresentado para o Plano Diretor, que tinha como previsão terminar no final de dois mil e dezessete e a Lei de Zoneamento no segundo semestre de 2018 e, em seguida pediu atenção para que o cronograma seja seguido com o envio da nova Lei de Zoneamento para Câmara Municipal até o fim deste ano, pois o setor precisa desta nova Lei de Zoneamento, para retomar as atividades. O Secretário de Urbanismo e Sustentabilidade, Marcelo Pereira Manara falou que compreende a espera ansiosa do setor pela nova Lei de Zoneamento e disse que a atual gestão considera que a antiga Lei de Zoneamento Nº. 428/10 não é mais suficiente para a cidade e causa um descompasso econômico, prejudicando o setor da construção civil que é tão importante para o desenvolvimento da economia. Reafirmou que está atento a esta questão e que os trabalhos serão iniciados no mês de abril e pretende finalizar o texto da nova Lei de Zoneamento no primeiro trimestre de 2019, pois considera o tempo hábil, visto que o Zoneamento é uma discussão mais rápida e ágil com a população. A associada Fabiana Vieira, diretora da empresa Eleven Engenharia propões que para Lei de Zoneamento sejam discutidos os fundamentos da Lei com alguns seguimentos e alguns bairros para agilizar problemas pontuais que muitas vezes são levantados quando o texto está praticamente pronto. A mestre de cerimônias e diretora Maria Rita de Cássia Singulano disse que a preocupação maior é que durante as reuniões do Conselho Gestor, as discussões estão sendo feitas em cima dos ritos a serem seguidos ao invés de se discutir o conceito do Plano Diretor. O prefeito de São José dos Campos, Felicio Ramuth falou que gostou da ideia de reuniões pontuais em alguns bairros, e citou que o Jardim Esplanada existe um mapa de como é o zoneamento no bairro, e disse que poderá ser estudada a ideia de fazer a mesma coisa em outros bairros, para assim simplificar as polêmicas que podem vir a surgir nos bairros. O Secretário de Urbanismo e Sustentabilidade, Marcelo Pereira Manara frisou que o Plano Diretor está sendo discutido internamente entre Secretários e o Prefeito para em breve ser apresentado no Conselho Gestor. O associado Felipe Brunelli Manzano, da empresa MZ3 Engenharia sugeriu que seja discutido os passos que as construtoras devem seguir para expedição de Habite-se. Sugeriu que a Aconvap entregue sugestões para simplificação desses processos, tanto para o setor quanto para a prefeitura. Citou que a Lei de Anistia no final do ano passado trouxe alguns impactos para o setor. O prefeito de São José dos Campos, Felicio Ramuth disse ser contra a Lei da Anistia, tanto no ponto de vista de planejamento urbano, quanto no ponto de vista de arrecadação financeira. O Secretário de Urbanismo e Sustentabilidade, Marcelo Pereira Manara acrescentou dizendo que a Lei de Anistia resultou no impacto de cinco mil processos e acredita na simplificação, com processos simples e menos burocráticos. Anunciou que em breve terá modernizações ao que se refere aos processos. O vice presidente de Prestadores de Serviços, Antonio Barbosa dos Reis questionou a situação do Jardim Esplanada e a via Banhado. O prefeito de São José dos Campos, Felicio Ramuth explicou que no Jardim Esplanada foi feito um levantamento baseado na Lei de Anistia, referente aos imóveis legalizados do bairro. Disse que na nova Lei de Zoneamento será feito uma proposta baseado neste levantamento. Em relação a via Banhado explicou que a prefeitura contava com recurso do BID, porém por questões sociais a prefeitura acabou perdendo esse recurso, e no momento a via Banhado é apenas um projeto sem prazo de execução. O associado Cleber Cordoba, da empresa Castor Engenharia questionou o que está sendo desenvolvido a nível municipal, para geração de emprego para a classe média ser atingida dentro da construção civil. O prefeito de São José dos Campos, Felicio Ramuth falou que a prefeitura está trabalhando com incentivo para geração de renda, citando a contratação de profissionais para o Hospital Regional, que consequentemente irá gerar clientes para o setor da construção civil. Citou também que a prefeitura tem dado incentivo para abertura de empresas no setor logístico, público que se torna futuros clientes para construção civil. Encerramento: O presidente da Aconvap, Fabiano de Moura Pereira agradeceu a presença de todos na reunião plenária, em especial o prefeito de São José dos Campos, Felicio Ramuth e o Secretário de Urbanismo e Sustentabilidade, Marcelo Pereira Manara. Finalizou dizendo a importância dos associados participarem das atividades da entidade, e assim levar ao poder público, sugestões legíveis para o desenvolvimento de uma cidade melhor para todos.

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