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Texto que regulamenta outorga onerosa é enviado para Câmara (Taubaté)

Pelo instrumento, criado no Plano Diretor de 2017, construções que excedam o coeficiente básico de cada área terão que pagar uma contrapartida financeira; essa regra deveria ter sido normatizada até julho de 2018

O prefeito Ortiz Junior (PSDB) enviou esse mês à Câmara o projeto que regulamenta a OODC (Outorga Onerosa do Direito de Construir). Esses instrumentos foram criados pelo Plano Diretor aprovado em julho de 2017 e deveriam ter sido normatizados até julho de 2018.

A demora chegou a gerar apreensão no setor da construção civil – com a indefinição sobre as regras, algumas construtoras seguraram investimentos que poderiam ser feitos no município.

Desses instrumentos, o que deve causar maior impacto no setor da construção civil é a OODC. O texto pode ser votado a partir da semana que vem, quando acaba o recesso.

OODC. A OODC é uma contrapartida financeira que precisa ser paga quando o proprietário deseja construir um imóvel maior do que o habitualmente permitido. Um exemplo: em um terreno de 250 metros quadrados na área urbana, que tenha coeficiente básico de aproveitamento de 1, uma construção maior do que 250 metros quadrados exigirá a OODC.

Para calcular o valor da contrapartida, será usada uma fórmula que leva em consideração a área total excedente, o valor venal do metro quadrado do terreno e o IDU ( índice de desenvolvimento urbano), que varia de 0,5 a 0,8 de acordo com região da cidade.

O valor poderá ser pago em até três parcelas. DO total arrecadado com a OODC, 70% serão destinados ao Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.

Segundo o projeto, o montante arrecadado servirá para implantação de infraestrutura urbana em áreas nas quais ela inexiste ou é escassa.

OOAU. A OOAU incidirá na macrozona urbana e na área de expansão urbana, na aprovação de parcelamento do solo, quando da alteração do uso rural para uso urbano. Será de 5% do valor de mercado do imóvel.

 

Fonte: Jornal O Vale / Taubaté

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