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Legislativo aprova a revisão na Lei de Zoneamento de São José

Câmara de São José dos Campos aprova, por 17 a 3, a revisão do zoneamento. Proposta foi enviada pelo prefeito Felicio Ramuth (PSDB) no mês passado. Só o PT votou contra

A Câmara de São José dos Campos aprovou ontem, por 17 votos a 3, a revisão da Lei de Zoneamento. A proposta foi enviada pelo prefeito Felicio Ramuth (PSDB) ao Legislativo no mês passado. Os votos contrários foram dados pela bancada do PT. Das 10 emendas apresentadas ao texto, uma foi retirada e outras nove foram rejeitadas nas comissões permanentes da Casa (Justiça; Economia, Finanças e Orçamento; Planejamento, Obras e Transportes).

O projeto, enviado em rito de urgência, visava corrigir 26 trechos da lei, considerados inconstitucionais pelo TJ (Tribunal de Justiça) em 2015, após ação movida pelo Ministério Público A bancada do PT, única a votar contra o texto, argumentou durante a sessão que a proposta do Executivo havia recebido apontamentos da assessoria jurídica do Legislativo, recomendando que o texto fosse votado após ampla discussão na cidade. A líder do PSDB na Câmara, vereadora Dulce Rita (PSDB), foi ao microfone e afirmou que esteve no Ministério Público para falar sobre o processo do zoneamento e ouviu que os trâmites estavam corretos.

SETORES. Interessados na aprovação, segmentos como o da construção civil e de imobiliárias cobravam o andamento do texto. “Precisamos resolver o mais rápido possível esses pontos travados no zoneamento, em razão da determinação do TJ. Feito isso, podemos começar a pensar em uma retomada mais certa e direcionada do mercado imobiliário”, disse o vice-presidente do Secovi (Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis), Frederico Marcondes César.

 

Fonte: Jornal O Vale / João Paulo Sardinha

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