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Justiça busca acordo no caso do Plano Diretor de Jacareí

Justiça determinou a realização de uma audiência para tentar conciliação entre Prefeitura, Defensoria Pública e MP

A Justiça determinou a realização de uma audiência no próximo mês para tentar uma conciliação sobre a sobre a suspensão do Plano Diretor de Jacareí, determinada em novembro, de forma liminar. A audiência, que irá reunir representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Prefeitura de Jacareí, será realizada dia 7 de fevereiro. A Justiça também determinou que o município terá que apresentar, em até 15 dias, a comprovação de que está cumprindo a realização de estudos e diagnósticos para a implementação do Plano Diretor vigente e para a revisão proposta. Na decisão que determinou a realização da audiência, a Justiça enfatizou ainda a interrupção de procedimentos indiretos que envolvam o planejamento da cidade, tais como o Programa de Desenvolvimento Urbano e Social, pacote de obras que pode ocorrer sob empréstimo de US$ 60 milhões via CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina).

ENTENDA O CASO.Após ação da Defensoria e do MP, o a Justiça expediu liminar em novembro para suspender o Plano Diretor e obrigar o município a apresentar os documentos referentes aos orçamentos das obras que justificariam o empréstimo junto ao CAF, o que sucedeu outra manifestação dos órgãos envolvidos no caso. “Se a municipalidade pretendia a aprovação de um Plano de Desenvolvimento Urbanístico e Social deveria envolver a cidade com tal objetivo”, diz trecho do parecer do MP, que aponta falta de participação coletiva no desenvolvimento do programa. O projeto de lei que versa sobre a autorização do empréstimo foi aprovado em novembro pela Câmara de Jacareí. Desde a suspensão do Plano, a prefeitura alegou não haver irregularidades no processo.

 

Fonte: Jornal O Vale / Jacareí

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