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Hora do Plano Diretor

Ao revisar Lei de Zoneamento, Felicio obtém vitória e vira uma página. Próximo capítulo será o Plano Diretor

O prefeito de São José dos Campos, Felicio Ramuth (PSDB), alcançou ontem algo que havia prometido na primeira semana de governo: revisar o texto da Lei de Zoneamento. O tucano, contra a vontade de empresários da construção civil, sempre se negou a preparar uma nova lei, que pudesse substituir a atual, aprovada em 2010 e considerada bastante restritiva pelo setor.

A meta sempre foi corrigir 26 trechos da lei, considerados inconstitucionais pelo TJ (Tribunal de Justiça) após ação do Ministério Público. Esses trechos, é bom lembrar, eram fruto de ‘emendas secretas’ aprovadas na calada da noite, por aliados do ex-prefeito Eduardo Cury (PSDB).

Partindo desse raciocínio, pode-se concluir que Felicio Ramuth obteve uma vitória importante no Legislativo. Questionável, entretanto, só o ritmo acelerado dos debates. Os pontos da revisão foram pouco explicados e debatidos no período entre a apresentação da proposta e a aprovação em plenário. Os próprios parlamentares tiveram tempo reduzido para consultar suas bases e avaliar os impactos na vida da população.

Fato é que o projeto foi aprovado por 17 votos a 3. O melhor caminho, a partir de agora, é dar atenção exclusiva aos debates do Plano Diretor, que está prestes a completar um ano de atraso.

A gestão passada já deu a largada nas oficinas para discutir o assunto. Os debates, interrompidos por conta da revisão do zoneamento, precisam voltar ainda em julho deste ano. Afinal, o Poder Executivo não entra em recesso. Só uma discussão séria sobre o desenvolvimento urbano de São José dos Campos poderá ajudar a virar essa página da Lei de Zoneamento.

Se a crise econômica emperrou a geração de empregos no país, os empecilhos da Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) agravaram ainda mais esse quadro.

Felicio, provavelmente, comemorou a aprovação do texto na noite de ontem. Hoje, porém, começa outro capítulo. A cobrança de OVALE será pela eficiência na elaboração do Plano Diretor, que precisa ser amplamente discutido com todos os segmentos da cidade. Este é o caminho para o desenvolvimento com geração de empregos e, principalmente, qualidade de vida.

 

Fonte: Jornal O Vale / São José dos Campos

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