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Com validade de 10 anos, Plano Diretor é aprovado em São José

Proposta, assinada pelo prefeito Felicio Ramuth (PSDB), disciplina as áreas urbanas e rurais do município, orientando construção de políticas a respeito de construções, habitação e mobilidade; oposição votou contra

A Câmara de São José dos Campos aprovou na noite desta quinta-feira o Plano Diretor, projeto do governo Felicio Ramuth (PSDB) que disciplina as áreas urbanas e rurais do município. A proposta foi aprovada com três votos contrários, vindos da bancada do PT (vereadores Amélia Naomi, Juliana Fraga e Wagner Balieiro) e tem validade por 10 anos. Como a atual legislação foi aprovada em 2006, recentemente a cidade completou dois anos de atraso na nova lei. De acordo com a prefeitura, o Plano Diretor é o documento que “orienta a construção de políticas de ordenamento territorial, habitação, mobilidade, saneamento, preservação ambiental, entre outras”, e que as ações devem ser planejadas de forma integrada. Pelo projeto, o prefeito elenca região central, Parque Tecnológico, Dutra/Limoeiro, aeroporto e Revap como núcleos de desenvolvimento estratégico, e Tamoios, São Francisco Xavier, represa do Jaguari, Santana/Parque da Cidade e rio Paraíba do Sul como áreas de potencial econômico.

Felicio ainda prevê a divisão da cidade em Macrozona de Consolidação, que visa priorizar ocupação dos vazios mais dotados de infraestrutura; Macrozona de Estruturação, que cria novas conexões entre cidade e bairros distantes; e Macrozona de Ocupação Controlada, que é o combate à expansão periférica. DEBATE. O projeto havia sido enviado ao Legislativo pelo prefeito em outubro, e uma audiência pública foi realizada na semana passada, além de 54 reuniões com a população organizadas pelo Poder Executivo. Na Câmara, o projeto foi aprovado sem emendas, sendo que seis apresentadas foram rejeitadas. Todas tinham autoria de ao menos um dos três vereadores petistas da Casa de Leis. Os opositores criticaram a falta de definições específicas para o Bosque da Tívoli e afirmam que as emendas trabalhariam a regularização de bairros. ”Eram emendas que visavam ampliar a discussão do Plano e colocar medidas para proteger principalmente os mais pobres, os bairros que estão em situação de necessidade de regularização. Lamentavelmente uma manobra no sentido de prejudicar a população”, disse Balieiro, líder do PT.

Novo objetivo do governo Felicio Ramuth é criação da próxima Lei de Zoneamento

Futuro. Após a aprovação do Plano Diretor, o próximo passo do governo Felicio Ramuth nesse sentido deve ser a elaboração da nova Lei de Zoneamento. A ideia do governo tucano é que os primeiros estudos do projeto sejam feitos já no primeiro semestre de 2019. O ex-prefeito Carlinhos Almeida (PT) tentou uma nova lei em 2006, mas ela foi rejeitada.

Fonte: Jornal O Vale / Caíque Toledo

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