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Com ressalvas, Jacareí aprova ‘Código de Obras’

Redação ainda deverá receber alterações sugeridas pela AEAJ nos próximos 30 dias; as mudanças na lei incluem área de energia sustentável, acessibilidade e licenciamento

Após acordo firmado entre o prefeito Izaias Santana (PSDB) e a AEAJ (Associação de Engenheiros e Arquitetos de Jacareí), o projeto que institui o Código de Obras e Edificações foi aprovado por unanimidade na Câmara de Jacareí.  A aprovação, no entanto, não encerra o debate que perdura por meses no município.

Embora o projeto tenha sido aprovado com 21 emendas, o prefeito prometeu que irá se reunir daqui a 30 dias com a entidade clas-sista, que ainda questiona 57 artigos do texto.

“De uma forma madura, nestes próximos 30 dias a gente deve chegar num consenso, e Jacareí ganha um novo Código de Obras, menos burocrático, para que a gente possa continuar fazendo nossa cidade crescer”, afirmou o líder do PSDB na Câmara, vereador Rodrigo Salomon.

CÓDIGO. Entre as mudanças já estabelecidas pelo Código está a possibilidade da prefeitura solicitar projetos complementares ao empreendedor durante a análise ou execução da obra, além da obrigatoriedade da implantação de equipamentos e sistemas de aquecimento de água com energia solar ou de produção de energia elétrica.

Casos que, para a AEAJ, poderiam ser repensados. “A prefeitura não fala quais projetos e em quais situações eles poderão ser solicitados, para estarmos preparados. Em relação à energia limpa, uma coisa é sugerir, outra é obrigar sem nenhuma contrapartida. A empresa não vai ficar confortável sabendo que isso é algo que pode encarecer a obra”, explicou o presidente da associação, João Pascoal Caldas Del Mônaco.

Outra mudança do Código envolve um licenciamento automático para os empreendedores. “Você avança na desburocratização, mas a fiscalização tem que ser muito boa, senão vai ter uma gama de atrocidades acontecendo”, acrescentou o engenheiro, que teme que algumas das alterações possam tornar a cidade menos atraente para empreendimentos.

O presidente da AEAJ disse que aguardará as respostas do prefeito para avaliar o impacto da lei. “Caso não achem pertinentes [nossas sugestões], quero justificativas que [o prefeito] convença a minha classe de que o argumento dele supera o nosso”, disse.

 

Fonte: Jornal O Vale / Thais Leite

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