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Base do governo espera aprovar hoje ‘Código de Obras” em Jacareí

Reunião realizada entre Prefeitura de Jacareí e representantes da AEAJ resultou em um acordo para que o projeto volte ao plenário mesmo sem o consenso de todos os pontos que a categoria gostaria que fossem alterados

Após reunião realizada entre o governo Izaias Santana (PSDB) e integrantes da AEAJ (Associação de Engenheiros e Arquitetos de Jacareí) nessa segunda-feira, a base aliada espera aprovar na sessão desta quarta-feira o projeto que institui o Código de Obras e Edificações no município.

Antes de retornar para a votação dos parlamentares, o projeto sofreu três adiamentos, motivados pela insatisfação da categoria de engenheiros e arquitetos com a forma com que foram instituídos alguns dos pontos desse texto.

Na reunião, realizada nesta segunda-feira, o chefe do Executivo propôs aos representantes da associação que o texto siga ao plenário da maneira que está. Depois, dentro do prazo de 60 dias para a lei entrar em vigor, o tucano se compromete a rever a redação original. “Passados 30 dias, ainda teremos mais 30 dias antes do Código entrar em vigor para fazermos eventuais modificações no texto da lei, inclusive com revogação de artigos, se for o caso”, explicou o prefeito à Câmara.

A proposta acabou atendida pelos integrantes da associação. “Nosso sentimento é de que o processo pudesse ser diferente, mas não temos por que duvidar. Aliás, quem irá votar as propostas são os vereadores e não a AEAJ. Eles sim têm a missão de discernir se a proposta atende ou não os interesses da cidade”, afirmou o presidente da AEAJ, João Pascoal Caldas Del Mônaco.

DEBATE. Em reunião com os vereadores realizada no dia 20 de agosto, integrantes da associação chegaram a apresentar 15 propostas para análise em uma possível reformulação do que apresentava a redação original. O encontro culminou no posterior acréscimo de 13 emendas ao projeto, mas que ainda não conseguiam sanar todos os pontos que a categoria considera que deveriam ser revistos. Em primeira discussão, antes das mudanças, o projeto chegou a ser aprovado por unanimidade.

Fonte Jornal O Vale/ Thais Leite

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