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Aconvap se reuniu com representantes da PMSJC para apresentar pedidos de associados

Com o objetivo de representar seus associados e atuar como intermediadora entre os mesmos e o Poder Público, a Aconvap compareceu nesta quinta-feira, 25 de maio na Prefeitura para uma reunião com o Secretário de Administração e Finanças de São José dos Campos, José de Mello Correa, para apresentar algumas solicitações e sugestões recebidas por associados.

Além do secretário estiveram presentes na reunião a procuradora municipal, Dra. Patricia Loboda, o vice-presidente e 1° secretário da Aconvap, José Renato Fedato, o vice-presidente de incorporadoras e loteadoras da Aconvap, Luiz Antonio Sabonge, a diretora do IAP, Maria Rita de Cassia Singulano, e o advogado e consultor jurídico da Aconvap, Dr. Fernando de Angelis Gomes.

Alguns temas tratados envolveram questões da própria associação, como a quitação de ISSQN para obtenção do habite-se e a isenção do pagamento de IPTU da sede, por se tratar de uma entidade reconhecidamente de utilidade pública.

Também estiveram na pauta as tratativas em relação às multas emitidas contra as construtoras por atraso na individualização das inscrições imobiliárias. A Aconvap defendeu perante à Prefeitura Municipal que essas multas apresentam erros de procedimento e entende-se que elas sejam irregulares e injustas.

Também se levantou a questão sobre algumas construtoras que estão sendo incluídas no Serasa por dívidas referentes ao IPTU de imóveis que já foram comercializados, ou seja, que são de responsabilidade dos novos proprietários.

Nos dois casos foram apresentados documentos comprobatórios e a PMSJC ficou de estudar rapidamente e enviar à Aconvap um parecer sobre esses assuntos.

A Aconvap, como representante de seus associados, está à disposição para receber sugestões, dúvidas e reclamações, que serão devidamente analisadas e debatidas com o Poder Público ou qualquer parte que seja necessária para a solução dos problemas.

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